Empresários e quatro servidores da Secretaria de Educação de Porto Alegre são indiciados por suspeita de desvio de verbas para escolas
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Autoridades calculam um prejuízo de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos. Conforme a polícia, crimes sob investigação são prevaricação, fraude à licitação e associação criminosa. Sedes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre foram alvo de operação da Polícia Civil
Reprodução/RBS TV
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A Polícia Civil concluiu, nesta quinta-feira (7), as investigações sobre possíveis irregularidades no uso de verbas públicas por parte da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. De acordo com o delegado Augusto Zenon, 11 empresários e quatro servidores da pasta foram indiciados.
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Conforme a polícia, os crimes sob investigação são prevaricação, fraude à licitação e associação criminosa. Os nomes dos indiciados não foram divulgados pelas autoridades.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a apuração interna realizada pela pasta e concluída em 2021 "resultou no afastamento de servidores públicos e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas". A Smed acrescentou que "a Prefeitura colaborou integralmente durante as investigações da Polícia Civil" (leia a íntegra do comunicado abaixo).
A repórter Adriana Irion, da GZH e do Grupo de Investigação da RBS (GDI), apurou que os indiciados são os servidores Esmael de Oliveira Flores, Ramiro Porto da Silva Tarragô, Júlio César dos Passos e Guilherme Flores da Cunha Filho, além dos empresários e prestadores de serviço Renato Behrends, Renata Roessler Viana Behrends, Carlos Francisco da Rosa, Paulo Genésio Santos da Silva, Carlos Eduardo Baier Cardoso, Rubens Graça Machado, Paulo Ricardo Flores Muniz, Volnei Oliveira Nunes, Gilberto Mattos, Sérgio Siebel dos Santos e Gabriel Martinelli dos Santos (veja abaixo o que dizem as defesas).
Uma operação foi realizada em outubro de 2023, nas sedes da secretaria e em endereços de empresas e empresários ligados a esses locais. A investigação recebeu o nome de Verba Extra, em referência aos recursos da Smed que eram utilizados para reformas estruturais e elétricas em escolas da cidade.
As autoridades calculam um prejuízo de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos, entre 2017 e 2021. O dinheiro pagava obras que, segundo a polícia, nunca foram executadas ou que foram mal feitas. As irregularidades foram apontadas em reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
"Havia um cenário de manipulação de orçamentos para direcionar a contratação a determinados empresários e empresas; empresários utilizavam empresas 'laranjas' para aparentar haver competição e recebiam benefícios com os repasses irregulares pagos com recurso de Verba Extra", explica o delegado Zenon.
O inquérito policial foi remetido ao Ministério Público (MP), que decide se acusa ou não os investigados na Justiça. Caso faça isso, e o Judiciário aceite a denúncia, os indiciados começam efetivamente a ser julgados pelo crime.
Polícia faz operação para investigar desvios na secretaria de Educação de Porto Alegre
Nota da Smed:
"Em relação a conclusão da operação Verba Extra a Secretaria Municipal de Educação informa que os objetos do processo foram inicialmente identificados internamente pela Prefeitura Municipal, ainda em 2021.
À época, após indicativos presentes em auditoria ordinária, o prefeito Sebastião Melo determinou a abertura de sindicância e de auditoria especial para apurar ocorrências na aplicação das verbas extras, nos repasses trimestrais às escolas e nos procedimentos administrativos.
A apuração, concluída ainda em 2021, resultou no afastamento de servidores públicos da Smed e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas, que até então seguiam processos administrativos que estabeleciam padrões definidos em gestões anteriores.
O resultado das apurações foi à época remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura colaborou integralmente durante as investigações da Polícia Civil, mantendo-se à disposição para quaisquer procedimentos necessários futuros."
O que dizem os investigados:
O que diz Andrea Teichmann Vizzotto, advogada de Ramiro Tarragô: vamos nos manifestar nos autos do processo.
O que diz Daiane Fagundes, advogada de Esmael de Oliveira Flores: Esmael sempre atuou dentro da legalida e vai continuar colaborando com a apuração. A defesa acredita na inocência dele e confia no trabalho imparcial da Justiça. Todas as acusações serão contestadas no âmbito judicial com base em provas concretas.
O que dizem Fabiane Cavalcanti e Alberto Ruttke, advogados de Guilherme Flores Da Cunha Filho: O Sr. Guilherme Flores Da Cunha registra que sempre exerceu suas atividades na SMED de forma regular. São mais de 15 anos de serviço público sem qualquer mácula. Todos os esclarecimentos foram prestados e o indiciamento é erro grave que será revisto na Justiça.
O que diz Fábio Fischer, advogado de Júlio César dos Passos: A defesa de Júlio César dos Passos, feita pelo advogado Fábio Fischer, informa ter tomado ciência do extenso relatório final da investigação e que aguarda a formalização de denúncia por parte do Ministério Público para efetivar a defesa, salientando que o indiciado demonatrará sua isenção em relação aos fatos e que trará na ação penal todo o seu amplo conhecimento sobre a dinâmica dos acontecimentos.
O que diz Paulo Genésio Santos da Silva: Me sinto injustiçado. Coloco à disposição todas as obras, notas e pagamentos. É duro a gente que trabalha honesto ser indiciado e ser colocado igual a pessoas que fazem desvios.
O que diz Carlos Eduardo Baier: preferiu não se manifestar.
O que diz Gabriel Martinelli: preferiu não se manifestar.
O que diz Rodrigo Moretto, advogado de Gilberto Mattos: A defesa vê com surpresa o indiciamento, uma vez que todas as obras foram realizadas e concluídas dentro do preço de mercado, passível de qualquer tipo de perícia, e diziam respeito ao restabelecimento e manutenção da rede elétrica das escolas, muitas vítimas de furto de cabos e ou com sistema defasado, o que demonstrará ao longo do processo. Seria imprudente e temerário que cercas ficassem eletrificadas ou cabos soltos no chão, podendo levar a óbito alunos, funcionários e professores. A empresa Soliel, que desde 2022 não é mais do sr. Gilberto, tem autorização da CEEE para desligar alta tensão, motivo pelo qual sempre prestou serviços que necessitassem intervenção imediata a fim de evitar acidentes, motivo pelo qual era chamada em atendimentos de emergência pela sua expertise e qualidade. Apesar de se respeitar o entendimento contrário de que seria desejável a paralização das aulas até a conclusão do procedimento licitatório para reposição dos cabos ou a continuidade das atividades sob o risco decorrente das falhas no sistema elétrico, a defesa do sr. Gilberto não coaduna com tal posicionamento, visto que a educação e a segurança dos alunos e professores sempre devem ser priorizadas.
Os demais indiciados não foram localizados até a mais recente atualização desta reportagem.
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